Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Serviço" — prestação de transporte de cerimônia descrita nos planos oferecidos pela Caravelle Noir.
• "Cliente" ou "Contratante" — pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Caravelle Noir.
• "Empresa", "Nós" ou "Caravelle Noir" — a prestadora dos serviços com endereço na Av. do Contorno, 6594, Savassi, Belo Horizonte/MG.
• "Proposta" — documento enviado pela Caravelle Noir ao Cliente com detalhes do serviço, valores e condições.
• "Contrato" — acordo firmado entre as partes após aceite da Proposta.
• "Evento" — a celebração para a qual o serviço de transporte é contratado.

2. Aceitação dos termos

Ao solicitar uma proposta ou contratar os serviços da Caravelle Noir, o Cliente declara ter lido, entendido e aceito estes Termos e Condições. A contratação pressupõe capacidade civil plena e idade mínima de 18 anos. Contratos realizados em nome de terceiros requerem autorização expressa da parte representada.

3. Descrição dos serviços

A Caravelle Noir oferece serviços de transporte de cerimônia para casamentos e celebrações em Belo Horizonte e municípios da região metropolitana, organizados nos seguintes planos:

• Traslado do Casal — veículo de luxo com motorista para chegada e partida do casal.
• Frota para Família e Convidados — frota coordenada para familiares e convidados em múltiplos pontos de coleta.
• Programa Completo do Dia — cobertura integral do evento com coordenação de traslados.

Os detalhes de cada contratação são definidos na Proposta enviada ao Cliente. Atendimentos fora de Belo Horizonte e da região metropolitana estão sujeitos à verificação de disponibilidade e poderão ter custos adicionais.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável por:

• Fornecer informações corretas e completas sobre o evento (data, horários, endereços, número de passageiros)
• Comunicar alterações no planejamento com antecedência razoável (mínimo 48 horas antes do evento)
• Garantir que os passageiros estejam nos pontos de coleta nos horários combinados
• Tratar os motoristas e demais membros da equipe com respeito
• Não solicitar aos motoristas que realizem percursos não previstos no contrato sem aprovação prévia

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Caravelle Noir, incluindo textos, imagens, logotipo e identidade visual, é de propriedade exclusiva da Empresa. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer material sem autorização por escrito.

6. Condições de pagamento

Os valores são fixados em reais (BRL) e descritos na Proposta. O pagamento é realizado em duas etapas:

• Sinal de confirmação — percentual acordado na Proposta, devido após assinatura do contrato para reserva da data.
• Saldo restante — pago até a data definida na Proposta, geralmente até 5 dias antes do evento.

Formas de pagamento aceitas: PIX e transferência bancária. O não pagamento dentro dos prazos previstos pode resultar no cancelamento do serviço.

7. Cancelamento e reembolso

• Cancelamento com mais de 30 dias antes do evento: devolução integral do sinal pago.
• Cancelamento entre 15 e 30 dias antes do evento: retenção de 50% do sinal.
• Cancelamento com menos de 15 dias antes do evento: sinal não reembolsável.
• Cancelamento por motivo de força maior devidamente documentado: análise caso a caso.

A Caravelle Noir reserva-se o direito de cancelar o serviço em caso de inadimplência, condições climáticas extremas ou outras situações de força maior, com comunicação imediata ao Cliente.

8. Execução do serviço

Os serviços serão prestados conforme o cronograma definido na Proposta e confirmado antes do evento. Pequenos ajustes de horário no decorrer da celebração serão atendidos dentro da razoabilidade. Alterações substanciais de percurso ou expansão significativa do escopo durante o evento poderão ser objeto de cobrança adicional, mediante acordo entre as partes.

9. Isenção de responsabilidade

A Caravelle Noir não se responsabiliza por atrasos decorrentes de:

• Condições de trânsito imprevisíveis ou acidentes de terceiros
• Informações incorretas fornecidas pelo Cliente
• Atrasos no cronograma do evento que fujam ao controle da Empresa
• Casos fortuitos ou de força maior

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Caravelle Noir limita-se ao valor do serviço contratado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não decorrentes de falha diretamente atribuível à Empresa. Os veículos contam com seguro de passageiros conforme legislação brasileira.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Caravelle Noir por quaisquer danos, perdas ou custos decorrentes do descumprimento destes Termos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, quando aplicável.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação por escrito. Os efeitos financeiros da rescisão seguirão a política de cancelamento descrita na cláusula 7. As obrigações de confidencialidade e as cláusulas de indenização sobrevivem à rescisão.

13. Resolução de conflitos e lei aplicável

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, com aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável. Em caso de conflito, as partes buscarão inicialmente uma solução amigável. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, como competente para dirimir qualquer litígio.

14. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto tratado. A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A omissão no exercício de um direito não implica renúncia. Qualquer alteração a estes Termos será comunicada ao Cliente com antecedência mínima de 15 dias.

15. Alterações dos termos

A Caravelle Noir pode revisar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas neste endereço com atualização da data. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos.

16. Contato

Para questões jurídicas ou contratuais:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. do Contorno, 6594 — Savassi, Belo Horizonte, MG, 30110-044